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Prefeitos municipais e deputados discutiram a PEC do Orçamento Impositivo

 

Apenas quatro dos 246 prefeitos de Goiás participaram nesta segunda-feira (19/06) da audiência pública sobre a PEC do Orçamento Impositivo nº 3486/16, que assegura recursos estaduais para as prefeituras investirem em obras, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

O objetivo da audiência pública foi conscientizar e sanar dúvidas dos gestores municipais quanto à importância do orçamento impositivo. Na prática, a PEC obriga o pagamento de emendas dos deputados, pelo Poder Executivo, sem distinguir oposição ou situação. Essas verbas devem ser aplicadas na viabilização de investimentos emergenciais em todas as cidades. Nesse caso, o Parlamento Goiano se tornará a ponte entre os recursos e a efetivação dos projetos.

A PEC está prevista para ser votada ainda esta semana pela câmara dos deputados. Na cerimônia, estavam presentes os deputados estaduais Henrique Arantes (PTB), Simeyzon Silveira (PSC) que também é relator da PEC, Francisco Júnior (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Lívio Luciano (PMDB) e Virmondes Cruvinel (PPS).

A PEC foi recebida de forma positiva entre os prefeitos dos municípios do estado. “Aos meus olhos, isso é um engrandecimento da política. Mostra um amadurecimento da política no Estado”, destacou Reila Aparecida, prefeita de Turvânia.

O cálculo para se chegar ao valor das emendas tem como base a receita corrente líquida do Estado que é a somatória das receitas tributárias do governo, em relação ao ano anterior ao pagamento das emendas. Se aprovado, o índice será anual e progressivo nos primeiros anos, começando em 2018 com 0,85% da arrecadação de impostos, até atingir 1,2% a partir de 2021. Para o primeiro ano de vigência, cada um dos 41 deputados já teria aproximadamente R$ 4 milhões para destinar às suas bases.

A proposta proíbe o custeio com folha de pagamento e exige que 50% das emendas sejam aplicadas obrigatoriamente na Saúde e Educação (25% para cada) e o restante divido entre as demais áreas, como segurança pública, saneamento básico, infraestrutura dentre outras.

Fonte: O Hoje

 

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